Saiba como sua Escola está usando o dinheiro que lhe foi repassado pelo Governo Federal.
Bem, muita gente não sabe mas Escolas de todo o país também recebem dinheiro do Governo Federal, como é o caso do programa Dinheiro Direto na Escola, do FNDE.
Como cidadão ético e compromissado com o aperfeiçoamento e eficiência das instituições brasileiras, devemos fiscalizar a aplicação desses recursos.
Em muitos municípios lideranças políticas obrigam as pobres Diretoras de escola (que possuem cargo Comissionado) a efetuarem as compras de material escolar em seus estabelecimentos comerciais. Alguns chegam até a exigir que o(a) Diretor(a) lhes entregue os cheques assinados em branco, às vezes sequer entregam os produtos comercializados, fornecendo-lhes apenas recibos/notas dos produtos para prestação de contas. Normalmente o Diretor de Escola é quem preside o Caixa Escolar (Unidade Executora) e na prática é quem decide o destino do dinheiro recebido naquela escola. Ou atende o pedido da liderança política ou é exonerado do cargo, além de sofrer severas perseguições... precisamos combater esse tipo de conduta.
Para saber quais escolas no seu município recebem o recurso do PDDE, basta acessar o link:
Selecione o ano a ser pesquisado
Entidade: Prefeitura Municipal
Programa: PDDE
CNPJ da Entidade: deixe em branco
UF: escolha qualquer Estado
Município: digite o nome da cidade e clique no botão Buscar.
Em seguida clique no link TOTAL que aparece ao lado do nome do município.
É bom lembrar que apesar da própria Escola prestar contas dos seus gastos, conforme Resolução nº 10 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 18/4/2013, as Entidades Executoras (prefeituras e secretarias de educação dos estados e do DF) devem receber, analisar, aprovar ou não e consolidar as prestações de contas das Unidades Executoras Próprias (entidades representativas das escolas de sua rede ensino), para posterior encaminhamento ao FNDE, por meio do SIGPC, com o respectivo parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos.
Já que estamos falando de FNDE, não deixe de conferir a destinação de recursos também repassados à Prefeitura, clicando no link:
Selecione o ano/exercício
Programa: escolha Todos os Programas
CGC/CNPJ: deixe em branco
UF: escolha qualquer Estado
Município: digite o nome da cidade
Tipo de entidade: escolha PREFEITURA e em seguida clique no botão Buscar. Você terá acesso a recursos repassados ao Município, como Alimentação Escolar, PAC II – Quadras, Transporte Escolar, etc.
ENCONTRANDO IRREGULARIDADES EM QUALQUER DAS SITUAÇÕES, NÃO EXITE EM EFETUAR UMA DENÚNCIA NO ÓRGÃO COMPETENTE.
e/ou aqui
