Estamos vivendo o século da transparência, nada mais pode ficar entre paredes.
Saiba como acessar os Relatórios de Gestão Fiscal - RGF’s, Balanços Anuais e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO’s do seu Município.
Vamos aos passos, clique no link abaixo (se solicitado libere as pop-ups no seu navegador, ou caso haja algum problema use outro navegador):
Esfera de Governo: marque Municipal
UF: escolha a unidade da federação
Município: escolha o município
Poder/Órgão: Executivo – (para Prefeitura)
Órgão: Prefeitura Municipal
Ano Base: escolha o ano base
Tipo de Declaração: escolha TODOS e em seguida clique no botão PESQUISAR.
Abaixo será listado os relatórios disponíveis. Ao lado esquerdo selecione aquele que você desejar e clique no botão VISUALIZAR. O relatório será exibido no formato PDF.
Atente-se principalmente para o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. A lei federal exige que esses relatórios sejam emitidos a cada 60 dias, com apresentação até 30 dias após o fechamento de cada bimestre, para municípios com mais de 50 mil habitantes, e a cada seis meses para municípios com menos de 50 mil habitantes.
O RREO apresenta os números de Receitas e Despesas executadas, comparadas com os valores Orçados para aquele ano. O foco é Despesas.
A Lei Complementar nº 131/09 acrescentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, criando os conhecidos “portais da transparência”. Orientações de como encontrar essas informações AQUI.
LEMBRE-SE: ENCONTRADA ALGUMA IRREGULARIDADE, SAIBA COMO EFETUAR UMA DENÚNCIA CLICANDO AQUI.
